01314     2200241   4500001000700000010001800007021001800025100004100043101000800084200008300092210002800175215001800203225002200221317003500243330064100278606002700919606001900946606000800965606003700973675002601010700002601036852001001062406912  a972-40-2415-6  aPTb223169/05  a20220901d        mmmy0pory50      ba  apor  aEstudos sobre IRSerendimentos de capitais e mais-valiasfPaula Rosado Pereira  aCoimbracAlmedinad2005  a153 p.d23 cm  aCadernos IDEFFv2  aDoação Francisca Van Dunen  aPARTE I: RENDIMENTOS DE CAPITAIS. 1- Incidência real. 2- Presunções. 3- Momento relevante para efeitos de sujeição a tributação. 4- Tributação dos rendimentos de capitais. 5- Obrigações de retenção na fonte, declarativas e acessórias. 6- Opções do legislador fiscal quanto à tributação dos rendimentos de capitais. - PARTE II: MAIS-VALIAS. 1- Incidência. 2- Determinação da mais-valia sujeita a imposto e regimes de tributação. 3- Obrigações acessórias e fiscalização. 4- Evolução e dilemas da tributação das mais-valias. 5- Tributação das mais-valias mobiliárias.  aDIREITO ADMINISTRATIVO  aDIREITO FISCAL  aIRS  aIMPOSTO DE MAIS-VALIASyPORTUGAL  a352Fátima Martinho  aPEREIRAbPaula Rosado  jFVD76