02351 2200349 4500 406907 972510742X 406907 19990629d1998 y0pory50 ba por Sobre a convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial Eduardo dos Santos 2.ed Lisboa Rei dos Livros 1998 187p. 24 cm Ttítulo da capa e da lombada: Convenção de Bruxelas. INTRODUÇÃO: 1 - Natureza da Convenção. 2 - Interpretação da Convenção. 3 - Âmbito da Convenção. 4 - A Convenção de Lugano de 16 de Setembro de 1988. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DIRECTA. 1 - Integração do litígio na comunidade. 2 - Não integração do litígio na comunidade. LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO. 1 - Em geral. 2 - Litispendência. 3 - Conexão. MEDIDAS PROVISÓRIAS E CAUTELARES. 1 - Em regra. 2 - As medidas provisórias e cautelares e a competência directa. 3 - As medidas provisórias e cautelares e a litispendência. 4 - Conclusão. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL INDIRECTA. 1 - Em geral. 2 - Reconhecimento de decisões estrangeiras. 3 - Execução de decisões estrangeiras. APÊNDICE: 1 - Convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial. 2 - Protocolo de 27.9.1968. 3 - Protocolo de 3.6.1971 relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de Setembro de 1968 relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial. BIBLIOGRAFIA CITADA. COMUNIDADE EUROPEIA 220383 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 226469 CONVENÇÃO DE BRUXELAS 405828 CONVENÇÕES E ACORDOS 405829 EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA 405830 RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS 405831 DIREITO CIVIL 405832 DIREITO COMERCIAL 405833 COMPETENCIA JUDICIARIA 405834 JURISPRUDENCIA COMUNITARIA 405836 DIREITO COMUNITARIO 405837 SANTOS Eduardo dos 325338 341.5SAN4)a)(2.ex.) 0 FVD_68_000000000000000 2022-09-01 8500 478013 DGRSP DGRSP DGRSP8500 FVD68 2022-09-01 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunen