02214 2200265 4500 406893 406893 d1996 mmmy0pory50 ba por Criminalidade no domínio da obtenção e utilização de subsídios seminário com a participação de magistrados do Ministério Público e representantes da UCLAF (Unidade de Coordenação da Luta Antifraude) da União Europeia, Arrábida, 14 a 16 de Março de 1996 Seminário Criminalidade no Domínio da Obtenção e Utilização de Subsídios Lisboa [s.n.] 1996 159 p. 23 cm Separata do Boletim do Ministério da Justiça, n. 454. - Seminário realizado no Convento da Arrábida de 14 a 16 de Março de1996. Doação Francisca Van Dunen Nota introdutória / Cunha Rodrigues. Alocução de abertura / Luís Bonina. A gestão do inquérito / Morais Antunes. Alguns apontamentos sobre processos do Fundo Social Europeu (antigo Fundo) que pendem no Ministério Público / Raul Bairros. Fundo Social Europeu - O caso português, as irregularidades - A notícia do crime / Maria de Fátima Gonçalves. Fraude na obtenção de-ou desvio de subsídios do Fundo Social Europeu (artigos 36 e 37 do DL.28/84) / Maria José Morgado. A definição legal de subsídio ou subvenção / Manuel Rêgo. A interpretação do ART.39 do DL.28/84, de 20 de Janeiro / Maria da Conceição Martins. Os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado - Os artigos 36 e 37 do DL28/84, de 20 de Janeiro / José Eduardo Guerra. As chamadas irregularidades nos subsídios do Fundo Social Europeu são crime ou apenas constituem ilícito civil? / Pedro Verdelho. DIREITO CIVIL 410794 CRIMINALIDADE ECONÓMICA 412038 FRAUDE 413337 SEMINÁRIO 8489 UNIÃO EUROPEIA PORTUGAL 405736 Fátima Martinho 347 402719 SEMINÁRIO CRIMINALIDADE DO DOMÍNIO DA OBTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SUBSÍDIOS CONVENTO DA ARRÁBIDA 1996 405738 FDV59 0 FVD_59_000000000000000 2022-08-31 8491 478002 DGRSP DGRSP DGRSP8491 FVD59 2022-08-31 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunen 0 FVD_60_000000000000000 2022-08-31 8492 478003 DGRSP DGRSP DGRSP8492 FVD60 2022-08-31 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunen