02067 2200301 4500 406887 972-22-1961-8 PT 142349/99 406887 d kmmy0pory50 ba por Direito Penal Português parte geral III teoria das penas e das medidas de segurança Germano Marques da Silva 2536 Lisboa Editorial Verbo 1999 368 p. 23 cm Doação Francisca Van Dunen Conceito de Direito Penal. Fins do Direito Penal e das Sanções Penais. Secção 1 - Fins do Direito Penal. Secção II - Natureza e fins das sanções penais. Características essenciais do Direito Penal. Classificações do Direito Penal e das infracções penais. O Direito Penal e outros ramos do Direito o ilícito de mera ordenação social. Secção I - O Direito Penal e outros ramos do Direito. Secção II - O ilícito de mera ordenação social. As ciências penais. A dogmática Jurídico-Penal. História breve das doutrinas penais. História breve do Direito Penal Português. Método, sistema e plano. Parte I - Teoria da Lei Penal. Cap.I - Estrutura e função das normas penais. Cap.II - O princípio da legalidade. os factos normativos. Cap.III - A interpretação e integração da Lei Penal. Cap.IV - Âmbito de validade da Lei Penal. Secção I - Validade da Lei Penal no tempo. Secção II - Validade da Lei Penal no espaço e em relação às pessoas. Subsecção I - Validade da Lei Penal no espaço. Subsecção II - Validade da Lei Penal em relação às pessoas. Secção III - Concurso aparente de normas ou leis penais. DIREITO PENAL 410532 DROGA 405652 TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES 14 REINSERÇÃO SOCIAL 410989 SENTENÇA PORTUGAL 405655 Fátima Martinho 343.2 402004 SILVA Germano Marques da 405657 FVD12 0 FVD_12_000000000000000 2022-08-30 8444 477995 DGRSP DGRSP DGRSP8444 FVD12 2022-08-30 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunen