01311 2200361 4500 406886 0873-2299 PT 111900/97 406886 20220830d mmmy0pory50 ba por Droga decisões de tribunais de 1ª instância 1994 comentários A. Sousa Guedes... [et al.] coordenação Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga Lisboa GPCCD 1997 365 p. 24 cm Doação Francisca Van Dunen DIREITO PENAL 414265 DROGA 405641 TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES 14 TOXICOMANIA 405643 SENTENÇA 414904 REINSERÇÃO SOCIAL PORTUGAL 405645 Fátima Martinho 343.2 402004 GUEDES A. Sousa 405647 RAMOS Ferreira 405648 LOBO Lourenço Martins Eduardo 405649 ROCHA Moraes 405650 Antunes Maria João 323374 MACHADO Miguel Pedrosa 321024 Portugal Ministério da Justiça. Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga 340 352434 FVD47 0 FVD_47_000000000000000 2022-08-30 8479 477994 DGRSP DGRSP DGRSP8479 FVD47 2022-08-30 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunen