00994 2200301 4500 406876 972-0-06713-6 PT 205523/04 406876 20220829d kmmy0pory50 ba por Código da propriedade industrial coord. Isabel Rocha Porto Porto Editora 2004 136 p. 25 cm Legislação 13 Doação Francisca Van Dunen Leis, decretos, etc. Código da propriedade industrial 2003 DIREITO CIVIL 410794 PATENTES 410926 DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 405551 LEGISLAÇÃO PORTUGAL 155830 Fátima Martinho 347 402719 340 ROCHA Isabel 326507 Portugal Leis, decretos, etc. Código da propriedade industrial 1995 405553 FVD15 0 FVD_15_000000000000000 2022-08-29 8447 477984 DGRSP DGRSP DGRSP8447 FVD15 2022-08-29 0 MO Doação Doação Francisca Van Dunen