01098 2200265 4500 406834 PT 2870/84 406834 20220819d mmmy0pory50 ba por A procriação artificial aspectos jurídicos Paula Martinho da Silva pref. António Osório de Castro [S.l.] Moraes 1986 117 p. 23 cm Livros de Direito Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". I- INTRODUÇÃO. II- Inseminação artificial. III- Fertilização in vitro. IV- Maternidade de substituição. V- Princípios fundamentais da procriação artificial. VI- Iniciativas legislativas internacionais. VII- Conclusão - que legislar? Bibliografia. DIREITO CIVIL 410794 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 410881 FECUNDAÇÃO IN VITRO 405055 Fátima Martinho 347 402719 SILVA Paula Martinho da 405058 AVJ271 0 AVJ_271_000000000000000 2022-08-19 8368 477929 DGRSP DGRSP DGRSP8368 AVJ271 2022-08-19 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim