@book{4068,
	author = {Portugal},
	title = {Código de processo civil},
	publisher = {Almedina},
	year = {2014},
	series = {Códigos de bolso},
	address = {Coimbra},
	edition = {29. ed.},
	note = {Lei 41/2013, de 26 de junho aprova o código de processo civil Exposição de motivos. Acesso ao direito e aos tribunais. Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção. Procedimento extrajudicial pré-executivo. Regime jurídico do processo de inventário. Lei da organização do sistema judiciário. Regulamento das custas processuais. Lei da arbitragem voluntária}
}