01698 2200337 4500 404257 972-32-1130-0 PT 185657/2002 404257 d |mmy0pory50 ba por Novo olhar sobre a questão penitenciária Anabela Miranda Rodrigues 2.ed Coimbra Coimbra Editora 2002 311, [4] p. 24 cm Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". Contém: Estatuto jurídico do recluso e socialização; Jurisdicionalização; Consensualismo e prisão e Projecto de proposta de lei de execução das penas e medidas privativas de liberdade. I- Introdução. Parte I- Os direitos dos reclusos. II- A socialização como finalidade da execução da pena privativa de liberdade. III- O estatuto jurídico do recluso. IV- A jurisdicionalização da execução. Parte II- Novos desafios. V- Consensualismo e prisão. Parte III- Propostas legislativas. VI- Areforma da execução das penas e medidas privativas de liberdade. VII- O projecto de proposta de lei de execução das penas e medidas privativas de liberdade DIREITO PENITENCIÁRIO 549 EXECUÇÃO DE PENAS 105346 DIREITOS DOS RECLUSOS 11860 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 10452 PRISÃO 5106 SISTEMA PENITENCIÁRIO 416658 LEGISLAÇÃO PORTUGAL 155830 343.8 158284 RODRIGUES Anabela Maria Pinto Miranda 1953- 158443 AVJ63 0 AVJ_63_000000000000000 2022-09-13 5759 478208 DGRSP DGRSP DGRSP5759 AVJ63 2022-09-13 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim 0 AVJ_339_000000000000000 2022-09-13 8577 478209 DGRSP DGRSP DGRSP8577 AVJ339 2022-09-13 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim