01983     2200277   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200014100067210005200208215002000260317006700280327013200347330077300479606002601252606002701278606002701305606002601332606001701358606003201375606004401407675003701451710005401488852001001542995015301552404253  a404253  a        d        ummy0pory50      ba  apor  aJornadas de direito criminaleo novo código penal português e legislação complementarf[org. do Centro de Estudos Judiciários]  aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd[1983]  a389,[6]p.d24cm  aEste documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim".  aTexto das conferências proferidas na fase I das Jornadas de Direito Criminal organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários  a1. As grandes linhas da reforma penal / Eduardo Correia.- 2. Pressupostos da punição e causas que excluem a ilicitude e a culpa / Jorge Figueiredo Dias.- 3. Aplicação da lei criminal no tempo e no espaço / Manuel António Lopes Rocha.- 4. Formas do crime / José Francisco de Faria Costa.- 5. O novo código penal e a moderna criminologia / manuel da Costa Andrade.- 6. Escolha e medida da pena / Adelino Robalo Cordeiro.- 7. A pena relativamente indeterminada na perspectiva da reinserção social do recluso / Anabela Miranda Rodrigues.- 8. O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social / Jorge de Figueiredo Dias.- 9. A parte especial do novo código penal-alguns aspectos inovadores / Manuel António Lopes Rocha.  aDIREITO PENAL9414265  aDIREITO CRIMINAL95742  aCÓDIGO PENAL9410646  aREFORMA PENAL9410788  aCRIME 94988  aREDUÇÃO DA PENA9158371  aREINSERÇÃO SOCIALyPORTUGAL9158372  2Fátima Martinhoa343.29402004  aJORNADAS DE DIREITO CRIMINALeLisboaf1983922686  jAVJ16  104AVJ_16_00000000000000052022-07-12657129441628aDGRSPcDGRSPfDGRSP5712kAVJ16n2022-07-12o0rMOxDoaçãozDoação de Amelia Vera Jardim