01887 2200301 4500 404253 404253 d ummy0pory50 ba por Jornadas de direito criminal o novo código penal português e legislação complementar [org. do Centro de Estudos Judiciários] Lisboa Centro de Estudos Judiciários [1983] 389,[6]p. 24cm Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". Texto das conferências proferidas na fase I das Jornadas de Direito Criminal organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários 1. As grandes linhas da reforma penal / Eduardo Correia.- 2. Pressupostos da punição e causas que excluem a ilicitude e a culpa / Jorge Figueiredo Dias.- 3. Aplicação da lei criminal no tempo e no espaço / Manuel António Lopes Rocha.- 4. Formas do crime / José Francisco de Faria Costa.- 5. O novo código penal e a moderna criminologia / manuel da Costa Andrade.- 6. Escolha e medida da pena / Adelino Robalo Cordeiro.- 7. A pena relativamente indeterminada na perspectiva da reinserção social do recluso / Anabela Miranda Rodrigues.- 8. O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social / Jorge de Figueiredo Dias.- 9. A parte especial do novo código penal-alguns aspectos inovadores / Manuel António Lopes Rocha. DIREITO PENAL 414265 DIREITO CRIMINAL 5742 CÓDIGO PENAL 410646 REFORMA PENAL 410788 CRIME 4988 REDUÇÃO DA PENA 158371 REINSERÇÃO SOCIAL PORTUGAL 158372 Fátima Martinho 343.2 402004 JORNADAS DE DIREITO CRIMINAL Lisboa 1983 22686 AVJ16 0 AVJ_16_000000000000000 2022-07-12 5712 441628 DGRSP DGRSP DGRSP5712 AVJ16 2022-07-12 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim