01728     2200253   4500001000700000100004100007101000800048200014100056210005200197215002000249317006700269327013200336330077300468606001801241606002101259606001901280606001801299606001101317606002401328606003601352675002901388710004701417852001001464404253  a        d        ummy0pory50      ba  apor  aJornadas de direito criminaleo novo código penal português e legislação complementarf[org. do Centro de Estudos Judiciários]  aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd[1983]  a389,[6]p.d24cm  aEste documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim".  aTexto das conferências proferidas na fase I das Jornadas de Direito Criminal organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários  a1. As grandes linhas da reforma penal / Eduardo Correia.- 2. Pressupostos da punição e causas que excluem a ilicitude e a culpa / Jorge Figueiredo Dias.- 3. Aplicação da lei criminal no tempo e no espaço / Manuel António Lopes Rocha.- 4. Formas do crime / José Francisco de Faria Costa.- 5. O novo código penal e a moderna criminologia / manuel da Costa Andrade.- 6. Escolha e medida da pena / Adelino Robalo Cordeiro.- 7. A pena relativamente indeterminada na perspectiva da reinserção social do recluso / Anabela Miranda Rodrigues.- 8. O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social / Jorge de Figueiredo Dias.- 9. A parte especial do novo código penal-alguns aspectos inovadores / Manuel António Lopes Rocha.  aDIREITO PENAL  aDIREITO CRIMINAL  aCÓDIGO PENAL  aREFORMA PENAL  aCRIME   aREDUÇÃO DA PENA  aREINSERÇÃO SOCIALyPORTUGAL  2Fátima Martinhoa343.2  aJORNADAS DE DIREITO CRIMINALeLisboaf1983  jAVJ16