01034 2200301 4500 404232 404232 d |mmy0pory50 ba por Lições de direito penal Manuel Cavaleiro de Ferreira parte geral I a lei penal e a teoria do crime no código penal de 1982 3ª ed. Lisboa Editorial Verbo 1988 419 p. 24 cm Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". DIREITO PENAL 414265 PENAS 6214 MEDIDAS DE SEGURANÇA PROVISÓRIAS 103754 MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO DE PENAS 259 APLICAÇÃO DA PENA PORTUGAL 1208 Fátima Martinho 343.2 402004 FERREIRA Manuel Gonçalves Cavaleiro de 1911-1992 105162 AVJ179 0 AVJ_179_000000000000000 2022-07-07 5875 441615 DGRSP DGRSP DGRSP5875 AVJ179 2022-07-07 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim