01453 2200409 4500 404225 972-46-0613-9 PT 71290/93 404225 d |mmy0pory50 ba por Direito penal Português parte geral II as consequências jurídicas do crime Jorge de Figueiredo Dias Reimp Lisboa Aequitas Editorial Noticias 1993 737 p. 24 cm Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". Introdução. Parte Primeira - As Penas. Parte Segunda - A Determinação da Pena. Parte Terceira - As Medidas de Segurança. Parte Quarta - Institutos de Natureza Especial. Parte Quinta - Pressupostos Positivos e Negativos da Punição. DIREITO PENAL 414265 CRIME 4988 LEI PENAL 412226 POLITICA CRIMINAL 428511 PENA ACESSÓRIA 9066 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 428513 EXECUÇÃO DA PENA 410863 MEDIDA DA PENA PORTUGAL 428515 Fátima Martinho 343.2 402004 DIAS Jorge de Figueiredo 1937- 320653 AVJ199 0 AVJ_199_000000000000000 2022-07-06 5895 441610 DGRSP DGRSP DGRSP5895 AVJ199 2022-07-06 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim