01954 2200385 4500 404222 972-22-1636-8 PT 90655/95 404222 d |mmy0pory50 ba por Curso de processo penal Germano Marques da Silva Lisboa Editorial Verbo 1995 III vol. 434 p. 24 cm Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". Parte III (continuação do II volume): Do procedimento (Marcha do processo): Livro V - Introdução ao procedimento. Livro VI - Do processo preliminar: Título I: Da notícia do crime e das medidas cautelares e de polícia; Título II: Do inquérito; Título III: Da instrução. Livro VII: Do julgamento:Título I: Dos actos preliminares; Título II: Da audiência. Livro VIII: Dos recursos: Título I: Dos recursos em geral; Título II: Dos recursos ordinários;Título III: Dos recursos extraordinários. Livro IX: Das execuções: Título I: Disposições gerais; Título II: Da execução da pena de prisão; Título III: Da execução das penas não privativas da liberdade; Título IV: Da execução das medidas de segurança; Título V : da execução de bens e destino das multas. DIREITO PROCESSUAL PENAL 428238 PROCESSO PENAL 410654 PROCESSO COMUM 428240 PROCESSO ESPECIAL 4939 MEDIDAS CAUTELARES 412154 INQUÉRITO 411815 INSTRUÇÃO CRIMINAL 411985 JULGAMENTO 410904 RECURSO 412535 EXECUÇÃO DAS PENAS 428247 MEDIDAS DE SEGURANÇA 410987 MULTA PORTUGAL 428249 343.1 428171 SILVA Germano Marques da 428250 AVJ181 0 AVJ_181_000000000000000 2022-07-05 5877 441606 DGRSP DGRSP DGRSP5877 AVJ181 2022-07-05 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim