02016 2200337 4500 404221 972-22-1557-4 PT 62269/92 404221 d1993 |mmy0pory50 ba por PT Curso de processo penal Germano Marques da Silva Lisboa Editorial Verbo 1993 I vol. 280 p. 24 cm Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". Parte I: Noções gerais: Direito processual penal e processo penal: Delimitação do direito processual penal. Relações do direito processual penal com outros ramos do direito e ciências auxiliares do processo penal. A construção jurídica do processo.Princípios fundamentais do processo penal. A Lei processual penal. Da suficiência do processo penal - questões prejudiciais. Da responsabilidade civil e por ilícito de mera ordenação social conexa com a criminal: Da responsabilidade civil conexa com a criminal; Da responsabilidade por ilícito de mera ordenação social conexa com a criminal. Parte II: Os elementos do processo penal: Livro I: Dos sujeitos do processo: Título I: Do juíz e do Tribunal. Título II: Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal; Título III: Do arguido e do seu defensor; Título IV: Do assistente e do ofendido; Título V: Das partes civis e dos civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações. Livro II: Do objecto do processo. DIREITO PROCESSUAL PENAL 428185 PROCESSO PENAL 428186 RESPONSABILIDADE CIVIL 227662 ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO CIVIL 102342 JUÍZ 410550 TRIBUNAL 227315 JURADO 428190 MINISTÉRIO PÚBLICO PORTUGAL 428191 343.1 428171 SILVA Germano Marques da 428192 AVJ180 0 AVJ_180_000000000000000 2022-07-05 5876 441605 DGRSP DGRSP DGRSP5876 AVJ180 2022-07-05 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim