01966 2200277 4500 404217 404217 20220704d ummy0pory50 ba por O código penal português nos tribunais e revistas da metrópole e das colónias e código penal e disciplinar da marinha mercante [compil.] Jaime Tomé Porto Imprensa Moderna 1944 657,[3]p. 24 cm Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". Decreto de 16 de Setembro de 1886. Código penal. Livro primeiro: disposições gerais. Tít. I. Dos crimes em geral e dos criminosos. Tít. II. Das penas e de seus efeitos. Tít. III. Da aplicação e da execução das penas. Tít. IV. Disposições transitórias. Livro II: dos crimes em especial. Tít. I. Dos crimes contra e religião do reino e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Tít. II. Dos crimes contra a segurança do Estado. Tít. III. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Tít. IV. Dos crimes contra as pessoas. Tít. V. Dos crimes contra a propriedade. Tít. VI. Da provocação pública ao crime. Tít. VII. Das contravenções de polícia. Índice alfabético. Código penal e disciplinar da marinha mercante. Livro I. Dos preceitos gerais. Livro II. Das infracções disciplinares. Livro III. Do processo disciplinar. Livro IV. Das infracções penais. Livro V. Do processo penal. 2º aditamento. DIREITO PENAL 414265 CÒDIGO PENAL 428158 LEGISLAÇÃO 428159 MARINHA MERCANTE PORTUGAL 428160 TOMÉ Jaime 428161 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 343.2(0944)(469)TOM1)a)(1.ex.) 0 AVJ_209_000000000000000 2022-07-04 5910 441598 DGRSP DGRSP DGRSP5910 AVJ209 2022-07-04 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim