01714     2200205   4500001000700000100004100007101000800048200016700056210003400223215002100257316006700278330098600345606001801331606001901349606002101368606003101389702001801420740003501438852003501473404217  a20220704d        ummy0pory50      ba  apor  aO código penal portuguêsenos tribunais e revistas da metrópole e das colóniasee código penal e disciplinar da marinha mercantef[compil.] Jaime Tomé  aPortocImprensa Modernad1944  a657,[3]p.d24 cm  aEste documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim".  aDecreto de 16 de Setembro de 1886. Código penal. Livro primeiro: disposições gerais. Tít. I. Dos crimes em geral e dos criminosos. Tít. II. Das penas e de seus efeitos. Tít. III. Da aplicação e da execução das penas. Tít. IV. Disposições transitórias. Livro II: dos crimes em especial. Tít. I. Dos crimes contra e religião do reino e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Tít. II. Dos crimes contra a segurança do Estado. Tít. III. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Tít. IV. Dos crimes contra as pessoas. Tít. V. Dos crimes contra a propriedade. Tít. VI. Da provocação pública ao crime. Tít. VII. Das contravenções de polícia. Índice alfabético. Código penal e disciplinar da marinha mercante. Livro I. Dos preceitos gerais. Livro II. Das infracções disciplinares. Livro III. Do processo disciplinar. Livro IV. Das infracções penais. Livro V. Do processo penal. 2º aditamento.  aDIREITO PENAL  aCÒDIGO PENAL  aLEGISLAÇÃO    aMARINHA MERCANTExPORTUGAL  aTOMÉbJaime  aPortugaltLeis, decretos, etc.  j343.2(0944)(469)TOM1)a)(1.ex.)