01182 2200289 4500 404214 404214 20020514d1972 mmmy0pory50 ba por Código Penal Português actualizado e legislação complementar compil. por Jorge de Figueiredo Dias Coimbra Atlântida 1972 531 p. 23 cm Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". Prefácio. Decreto de 16 de Setembro de 1886. Decreto-Lei n.º 39688, de 5 de Junho de 1954. Decreto-Lei n.º 184/72, de 31 de Maio. Código penal português. Índice sistemático do código penal. Índice alfabético do código penal e da legislação complementar. Índice geral. CÓDIGO PENAL 410646 CÒDIGO PENAL 158363 LEGISLAÇÃO PORTUGAL 155830 Fátima Martinho 343.2 402004 Dias Jorge de Figueiredo 1937- 158364 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 AVJ211 0 AVJ_211_000000000000000 2022-07-04 5912 441594 DGRSP DGRSP DGRSP5912 AVJ211 2022-07-04 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim