01283nam a2200229 4500 396354 9788989785700 396354 20210913d2012 y0pory50 ba por Direito Constitucional de Timor-Leste Jorge Bacelar Gouveia, pref. Fernando La Sama de Araújo Lisboa ; Díli IDILP - Instituto de Direito de Língua Portuguesa 2012 689 p. 23 cm Plano. I - Parte geral. Capítulo I - Direito Constitucional. Capítulo II - Constitucionalismo. Capítulo III - Estado. Capítulo IV - Constituição. II . Parte especial. Capítulo V - Princípios fundamentais. Capítulo VI - Direitos, deveres, liberdades e garantias fundamentais. Capítulo VII - Organização do poder político. Capítulo VIII - Organização económica e financeira. Capítulo IX - Defesa e segurança nacionais. Capítulo X - Garantia e revisão da constituição. Capítulo XI - Disposições finais e transitórias. CONSTITUIÇÃO 225675 TIMOR-LESTE 334487 GOUVEIA Jorge Bacelar 322559 Oferta 0 PJ_25_000000000000000_E_47 2022-06-06 PJ37647 429424 PJ PJ PJ137647 PJ25.E.47 2022-06-06 0 MO Oferta