01677nam a2200289 4500 396351 9724012417 396351 20210910d1998 y0pory50 ba por O Estado de excepção no direito constitucional entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraórdinária da Constituição Jorge Bacelar Gouveia Coimbra Almedina 1998 778 p. 23 cm Teses 1 Publicação resultante da dissertação de Doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vol. II (25.E.41/37641). Introdução. Parte I - Conspecto Histórico-comparatístico. Capítulo I - Percurso histórico geral. Capítulo II - O itinerário da evolução portuguesa. Capítulo III - Os principais institutos estrangeiros. Parte II - Análise dogmática-positiva. Capítulo IV - As fontes normativas. Capítulo V - As coordenadas fundamentais. Capítulo VI - Aspectos da estática. Capítulo VII - Aspectos da dinâmica. Parte III - Enquadramento teorético-construtivo. Capítulo VIII - A dimensão conceptual. Capítulo IX - Os limites de Estado de Direito. ESTADO DE EXCEPÇÃO 236160 DIREITO COMPARADO 224769 GOUVEIA Jorge Bacelar 322559 Oferta 0 PJ_25_000000000000000_E_45 2022-06-06 PJ37645 429421 PJ PJ PJ137645 PJ25.E.45 2022-06-06 0 MO Oferta Vol. 1