01787nam a2200313 4500 396348 9724012417 396348 20210909d1998 y0pory50 ba por O Estado de excepção no direito constitucional entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição Jorge Bacelar Gouveia Coimbra Almedina 1998 1853 p. 23 cm Teses 2 Publicação resultante da dissertação de Doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vol. 1 (25.E.45 / 37645). Introdução. Parte I - Conspecto histórico-comparatístico. Capítulo I - O percurso histórico geral. Capítulo II - O itinerário da evolução portuguesa. Capítulo III - Os principais institutos estrangeiros. Parte II - Análise dogmático-positiva. Capítulo IV - As fontes normativas. Capítulo V - As coordenadas fundamentais. Capítulo VI - Aspectos da estática. Capítulo VII - Aspectos da dinâmica. Parte III - Enquadramento teorético-construtivo. Capítulo VIII - A dimensão conceptual. Capítulo IX - Os limites de Estado de direito. Teses. ESTADO DE EXCEPÇÃO 236160 DIREITO COMPARADO 224769 GOUVEIA Jorge Bacelar 322559 Oferta 0 PJ_25_000000000000000_E_41 2022-06-06 PJ37641 429418 PJ PJ PJ137641 PJ25.E.41 2022-06-06 0 MO Oferta Vol. 2