01324nam a2200181 4500001000700000010001500007100004100022101000800063200018000071210002800251215002000279225001300299300016800312330058600480606002701066606002201093700002701115396348 a9724012417 a20210909d1998 y0pory50 ba apor aO Estado de excepção no direito constitucionaleentre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da ConstituiçãofJorge Bacelar Gouveia aCoimbracAlmedinad1998 a1853 p.d23 cm aTesesv2 aPublicação resultante da dissertação de Doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vol. 1 (25.E.45 / 37645). aIntrodução. Parte I - Conspecto histórico-comparatístico. Capítulo I - O percurso histórico geral. Capítulo II - O itinerário da evolução portuguesa. Capítulo III - Os principais institutos estrangeiros. Parte II - Análise dogmático-positiva. Capítulo IV - As fontes normativas. Capítulo V - As coordenadas fundamentais. Capítulo VI - Aspectos da estática. Capítulo VII - Aspectos da dinâmica. Parte III - Enquadramento teorético-construtivo. Capítulo VIII - A dimensão conceptual. Capítulo IX - Os limites de Estado de direito. Teses. aESTADO DE EXCEPÇÃO aDIREITO COMPARADO aGOUVEIAbJorge Bacelar