01597nam a2200205   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200018100074205001300255210005000268215002000318225004000338300012900378330073000507606001801237606003101255606004301286710006201329396339  a9789899018686  a20210908u           y0pory50      ba  apor  aO regime da perda de vantagens do crime no código penalbRecurso eletrónicoeenquadramento jurídico, prática e gestão processualfCarla Sofia Morais Cunha ...[et al.]  a1.ª ed.  aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2021  a1 CD-ROMd12 cm  aFormação Ministério Público  aTrabalhos do 2.º ciclo do 34.º curso de formação de  Magistrados. Ficheiro de 4,22 MB em formato PDF (165 p.).  a1. A perda de vantagens do crime no Código Penal – enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Patrícia Bernardo Cabaço. 2. O regime da perda de vantagens do crime no Código Penal – enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ângela Maria de Sá Nogueira Varela. 3. A perda de vantagem do crime no Direito Penal / Carla Sofia Morais Cunha. 4. A Perda de Vantagens do Crime no Código Penal: Enquadramento Jurídico, Prática e Gestão Processual / Maria Teresa da Silva Rodrigues Soares. 5. A perda de vantagem no Código Penal / Carla Sofia Morais Cunha, Maria Teresa da Silva Rodrigues Soares, Ana Patrícia Bernardo Cabaço, Ângela Maria de Sá Nogueira Varela.  aDIREITO PENAL  aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS  aGABINETE DE RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS  aO REGIME DA PERDA DE VANTAGENS DO CRIME NO CÓDIGO PENAL