02699nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200013400056210002500190215002000215300023300235330189000468606002202358606002802380606003002408606002002438606000902458700003802467396321 a20210803d2019 y0pory50 ba apor aO sistema de videovigilânciabRecurso eletrónicoeprevenção e investigação criminaisfDaniel José Rodrigues Pereira aLisboac[s.n.]d2019 a1 CD-ROMd12 cm aDissertação de mestrado em Segurança, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador José Fontes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,25 MB em formato PDF (159 p.). aIntitulada O sistema de videovigilância - Prevenção e investigação criminais, esta dissertação visa trazer à discussão, o efeito benéfico que este sistema pode ter na ação de prevenção e de investigação criminais dos nossos Órgãos de Policia Criminal e agentes de segurança. A presente dissertação é composta por uma parte teórica, que incidiu essencialmente numa pesquisa bibliográfica efetuada em livros, Teses, dissertações, artigos científicos, legislação e páginas da Internet sobre a temática ora em apreço, e uma parte prática composta essencialmente, por uma análise estatística de dados referentes aos Municípios da Amadora e de Fátima, antes e após a implementação dos sistema de videovigilância, e algumas entrevistas realizadas a entidades e representantes de instituições de ambos os municípios em estudo. A informação recolhida, em entrevistas e dados estatísticos, foi alvo de análise e comparações, o que levou às conclusões apresentadas no presente trabalho. Com os dados obtidos, pretende-se aferir se o recurso a este sistema constitui ou não uma mais valia para a prevenção e investigação criminais, se o mesmo tem um efeito dissuasor nos criminosos, se é possível conciliar direito à reserva da intimidade da vida privada, direito à imagem e direito à segurança, e se, de facto, com o recurso a este sistema a criminalidade diminui ou se se transfere para outras zonas não vigiadas por câmaras de vídeo. Nesse sentido, pretende-se contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre a temática da videovigilância e defender, com base nos resultados obtidos, a implementação deste sistema em locais públicos, onde se apresentem níveis de criminalidade elevada, coordenada por um Gabinete Coordenador de Informação. aVIDEOVIGILÂNCIA aDIREITO À PRIVACIDADE aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL aESTUDO DE CASOS aTESE aPEREIRAbDaniel José Rodrigues