02553nam a2200265 4500 396313 396313 20210729d2019 y0pory50 ba por Branqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro? Recurso eletrónico uma análise crítica do modelo de incriminação internacional e a sua respectiva projeção no cenário luso-brasileiro Caio César Dias Santos Coimbra [s.n.] 2019 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito (conducente ao grau de mestre), na menção de Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador António Pedro Nunes Caeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,18 MB em formato PDF (143 p.). O presente trabalho busca realizar uma análise crítica aprofundada dos modelos de incriminação do delito de branqueamento de capitais, especialmente em Portugal e no Brasil, estabelecendo, para tanto, os pontos principais destes modelos adotados e se destacando a maior efetividade do modelo de prevenção e repressão previsto no ordenamento jurídico português, sendo necessário assim, uma adaptação deste modelo luso no ordenamento jurídico brasileiro. Para que a presente análise seja realizada, culminando com a criação de um novo tipo penal de branqueamento de capitais, se percorreu um longo caminho, que se iniciou com o processo de internacionalização do Direito Penal, em especial no que diz respeito ao crime de lavagem de capitais, consequência direta da globalização, que vem trazendo consigo o desenvolvimento e sofisticação dos crimes e das organizações criminosas. Por fim, concluiu-se pela necessidade de modernização do sistema brasileiro, com a proposta de criação de um novo tipo penal de lavagem de dinheiro a ser adotado pelo Brasil, com as devidas influências internacionais atuais, especialmente no que diz respeito ao sistema jurídico de Portugal, que, repita-se, revelou ser mais efetivo que o sistema brasileiro atual no combate ao crime de lavagem de capitais. BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 DIREITO PENAL 224698 DIREITO COMPARADO 224769 TESE 334284 BRASIL 331399 SANTOS Caio César Dias 359438 Oferta 0 PJCD_323_000000000000000 2022-06-06 PJCD323 429383 PJ PJ PJ1CD323_26 PJCD323 2022-06-06 0 MO Oferta