02347nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200023400056210002600290215002000316300034500336330135200681606003002033606001802063606002202081606000902103606001102112700003002123396313  a20210729d2019       y0pory50      ba  apor  aBranqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro?bRecurso eletrónicoeuma análise crítica do modelo de incriminação internacional e a sua respectiva projeção no cenário luso-brasileirofCaio César Dias Santos  aCoimbrac[s.n.]d2019  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito (conducente ao grau de mestre), na menção de Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador António Pedro Nunes Caeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,18 MB em formato PDF (143 p.).  aO presente trabalho busca realizar uma análise crítica aprofundada dos modelos de incriminação do delito de branqueamento de capitais, especialmente em Portugal e no Brasil, estabelecendo, para tanto, os pontos principais destes modelos adotados e se destacando a maior efetividade do modelo de prevenção e repressão previsto no ordenamento jurídico português, sendo necessário assim, uma adaptação deste modelo luso no ordenamento jurídico brasileiro. Para que a presente análise seja realizada, culminando com a criação de um novo tipo penal de branqueamento de capitais, se percorreu um longo caminho, que se iniciou com o processo de internacionalização do Direito Penal, em especial no que diz respeito ao crime de lavagem de capitais, consequência direta da globalização, que vem trazendo consigo o desenvolvimento e sofisticação dos crimes e das organizações criminosas. Por fim, concluiu-se pela necessidade de modernização do sistema brasileiro, com a proposta de criação de um novo tipo penal de lavagem de dinheiro a ser adotado pelo Brasil, com as devidas influências internacionais atuais, especialmente no que diz respeito ao sistema jurídico de Portugal, que, repita-se, revelou ser mais efetivo que o sistema brasileiro atual no combate ao crime de lavagem de capitais.  aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS  aDIREITO PENAL  aDIREITO COMPARADO  aTESE  aBRASIL  aSANTOSbCaio César Dias