02050nam a2200193   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200009300074205001300167210003100180215001800211300013700229330138400366606002501750606003601775606001901811700002601830396246  a9789895456598  a20210623u           y0pory50      ba  apor  aA pirataria marítimaeo seu regime jurídico e problemas atuaisfDavid Vasquez Barros  a1.ª ed.  aLisboacBooksfactoryd2021  a154 p.d20 cm  aVer também "A pirataria marítima: o seu regime jurídico e problemas actuais", 2011 (21.D.67). Contém dedicatória do autor.  aResumo. Nota prévia. Lista de abreviaturas. Introdução. 1. Atualidade do tema, oportunidade do seu tratamento, e objetivos. 2. Metodologia de investigação. Capítulo I. A pirataria marítima. Definição de conceitos e distinção de figuras afins. 1. Conceitos introdutórios. 2. Distinção de figuras afins. Capítulo II. A pirataria marítima em perspectiva histórica. 1. Breves traços da evolução histórica da pirataria marítima. 2. A pirataria face ao corso. Capítulo III. O regime jurídico atual da pirataria marítima. 1. Breve notícia do regime jurídico do mar anterior à CNUDM, de 1982. 2. A pirataria na CNDUM, de 1982. 3. A organização marítima internacional, a Agência Marítima Internacional e a Convenção SUA. O seu contributo. 4. Outros diplomas jurídico-internacionais relevantes em matéria de pirataria. Capítulo IV. Os casos recentes de piratraia na costa da Soimália e o seu enquadramento jurídico. 1. Da Somália como Estado falhado e da sua incapacidade para reprimir a pirataria. 2. Da possibilidade de repressão da pirataria por Estados terceiros através do recurso à força armada. Capítulo V. Da responsabilização dos autores dos atos de pirataria. 1. A questão na ordem jurídica internacional. 2. A questão na ordem jurídica portuguesa. Conclusão. Bibliografia.  aPIRATARIA MARÍTIMA  aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO  aDIREITO DO MAR  aBARROSbDavid Vasquez