01971nam a2200229 4500 396244 396244 20210609d1998 y0pory50 ba por Jornadas sobre a revisão do Código Penal org. Maria Fernanda Palma, org. Teresa Pizarro Beleza 1.ª ed. Lisboa AAFDL 1998 436 p. 23 cm Nota prévia. Programa. Notícia. Revisão do Código penal de 1995 e a reforma do sistema penal / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. A REVISÃO DA PARTE GERAL. As alterações reformadoras da Parte Geral do Código penal na revisão de 1995 : desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva / Maria Fernanda Palma. Justificação, não punibilidade e dispensa da pena na revisão do código penal / Frederico da Costa Pinto. A REVISÃO DA PARTE ESPECIAL. A revisão da parte especial na reforma do sistema penal / Teresa Pizarro Beleza. Homicídios em série / Teresa Serra. O crime de participação no suicídio e a criminalização da propaganda do suicídio na revisão do Código penal (artigos 135º e 139º) / Manuela Valadão e Silveira. Os crimes contra a integridade física na revisão do Código penal / Rui Carlos Pereira. Os crimes contra o património na revisão do código penal / Raúl Soares da Veiga. Acerca do novo tipo de tráfico de influência / Margarida Silva Pereira. A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E O PROCESSO PENAL. As implicações processuais da reforma penal de 1995 / Frederico Isasca. Princípio de oportunidade na reforma do sistema penal / Cecília Santana. ANEXO. A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus / Maria Fernanda Palma. Nota final. SISTEMA PENAL 227852 REFORMA PENAL 237533 CÓDIGO PENAL 302225 PROCESSO PENAL 225107 Oferta 0 PJ_25_000000000000000_D_43 2022-06-06 PJ37508 429251 PJ PJ PJ137508 PJ25.D.43 2022-06-06 0 MO Oferta