01833nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200010400056205001300160210002400173215001800197330137400215606001801589606001801607606001901625606001901644396244  a20210609d1998       y0pory50      ba  apor  aJornadas sobre a revisão do Código Penalforg. Maria Fernanda Palma, org. Teresa Pizarro Beleza  a1.ª ed.  aLisboacAAFDLd1998  a436 p.d23 cm  aNota prévia. Programa. Notícia. Revisão do Código penal de 1995 e a reforma do sistema penal / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. A REVISÃO DA PARTE GERAL. As alterações reformadoras da Parte Geral do Código penal na revisão de 1995 : desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva / Maria Fernanda Palma. Justificação, não punibilidade e dispensa da pena na revisão do código penal / Frederico da Costa Pinto. A REVISÃO DA PARTE ESPECIAL. A revisão da parte especial na reforma do sistema penal / Teresa Pizarro Beleza. Homicídios em série / Teresa Serra. O crime de participação no suicídio e a criminalização da propaganda do suicídio na revisão do Código penal (artigos 135º e 139º) / Manuela Valadão e Silveira. Os crimes contra a integridade física na revisão do Código penal / Rui Carlos Pereira. Os crimes contra o património na revisão do código penal / Raúl Soares da Veiga. Acerca do novo tipo de tráfico de influência / Margarida Silva Pereira. A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E O PROCESSO PENAL. As implicações processuais da reforma penal de 1995 / Frederico Isasca. Princípio de oportunidade na reforma do sistema penal / Cecília Santana. ANEXO. A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus / Maria Fernanda Palma. Nota final.  aSISTEMA PENAL  aREFORMA PENAL  aCÓDIGO PENAL  aPROCESSO PENAL