01578nam a2200217 4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200004700085210002800132215001800160225002100178330092800199606002601127606002401153606002701177700002601204955001101230995011901241396239 a9789724091822 a396239 a20210608u y0pory50 ba apor aNacionalidade e estrangeirosfEdgar Valles aCoimbracAlmedinad2021 a249 p.d23 cm aGuias Práticos aIntrodução. Parte I - Nacionalidade. Capítulo I - Evolução do direito da nacionalidade. Capítulo II - Modos de acesso à nacionalidade portuguesa. Capítulo III - Atribuição. Capítulo IV - Aquisição por efeito da vontade. Capítulo V - Aquisição por adoção. Capítulo VI - Naturalização. Capítulo VII - Judeus sefarditas. Capítulo VIII - Descolonização e novas nacionalidades. Capítulo IX - Brasil. Parte II - Entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros em Portugal. Capítulo X - Entrada de estrangeiros. Capítulo XI - Residência em Portugal. Capítulo XII - Vistos Gold. Capítulo XIII - Sanções. Capítulo XIV - Direito de asilo. Parte III - Meios processuais administrativos e contenciosos. Capítulo XV - Processos de nacionalidade. Capítulo XVI - Processos Lei dos Estrangeiros. Bibliografia. Lei da nacionalidade atualizada. aNACIONALIDADE9229946 aESTRANGEIRO9229043 aLEGISLAÇÃO9227776 aVALLESbEdgar9246493 xOferta 104PJ_25_000000000000000_D_4152022-06-066PJ375059429246aPJcPJfPJ137505kPJ25.D.41n2022-06-06o0rMOxOferta