01471nam a2200229 4500 396239 9789724091822 396239 20210608u y0pory50 ba por Nacionalidade e estrangeiros Edgar Valles Coimbra Almedina 2021 249 p. 23 cm Guias Práticos Introdução. Parte I - Nacionalidade. Capítulo I - Evolução do direito da nacionalidade. Capítulo II - Modos de acesso à nacionalidade portuguesa. Capítulo III - Atribuição. Capítulo IV - Aquisição por efeito da vontade. Capítulo V - Aquisição por adoção. Capítulo VI - Naturalização. Capítulo VII - Judeus sefarditas. Capítulo VIII - Descolonização e novas nacionalidades. Capítulo IX - Brasil. Parte II - Entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros em Portugal. Capítulo X - Entrada de estrangeiros. Capítulo XI - Residência em Portugal. Capítulo XII - Vistos Gold. Capítulo XIII - Sanções. Capítulo XIV - Direito de asilo. Parte III - Meios processuais administrativos e contenciosos. Capítulo XV - Processos de nacionalidade. Capítulo XVI - Processos Lei dos Estrangeiros. Bibliografia. Lei da nacionalidade atualizada. NACIONALIDADE 229946 ESTRANGEIRO 229043 LEGISLAÇÃO 227776 VALLES Edgar 246493 Oferta 0 PJ_25_000000000000000_D_41 2022-06-06 PJ37505 429246 PJ PJ PJ137505 PJ25.D.41 2022-06-06 0 MO Oferta