01440nam a2200253 4500 396197 396197 20210514d2016 y0pory50 ba por A relevância da colaboração do arguido na determinação da pena Recurso eletrónico Inês Tamissa de Barros Lisboa [s.n.] 2016 1 CD-ROM 12 cm Tese de Mestrado Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob orientação de Germano Marques da Silva. Ficheiro de 351 KB em formato PDF (43 p.). 1. Introdução. 2. Crimes abrangidos pelo benefício de atenuação especial da pena. 3. Fundamentos da opção legislativa. 4. Arguido arrependido vs. Arguido colaborador. 5. A colaboração do arguido – termos em que é considerada. 6. O benefício pela delação à luz de Princípios Constitucionais da República Portuguesa. 7. O benefício pela colaboração – prémio ou negócio?. 8. A colaboração processual no cumprimento das finalidades das penas. 9. Apreciação Crítica. 10. Bibliografia. ARGUIDO 232958 ARREPENDIDO 264419 PENA DE PRISÃO 231089 TESE 334284 DELAÇÃO PREMIADA 144376 BARROS Inês Tamissa de 359410 Oferta 0 PJCD_323_000000000000000 2022-06-06 PJCD323 429174 PJ PJ PJ1CD323_40 PJCD323 2022-06-06 0 MO Oferta