01272nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200012500056210002500181215002000206300019700226330054100423606001200964606001600976606002100992606000901013606002501022700003101047396197 a20210514d2016 y0pory50 ba apor aA relevância da colaboração do arguido na determinação da penabRecurso eletrónicofInês Tamissa de Barros aLisboac[s.n.]d2016 a1 CD-ROMd12 cm aTese de Mestrado Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob orientação de Germano Marques da Silva. Ficheiro de 351 KB em formato PDF (43 p.). a1. Introdução. 2. Crimes abrangidos pelo benefício de atenuação especial da pena. 3. Fundamentos da opção legislativa. 4. Arguido arrependido vs. Arguido colaborador. 5. A colaboração do arguido – termos em que é considerada. 6. O benefício pela delação à luz de Princípios Constitucionais da República Portuguesa. 7. O benefício pela colaboração – prémio ou negócio?. 8. A colaboração processual no cumprimento das finalidades das penas. 9. Apreciação Crítica. 10. Bibliografia. aARGUIDO aARREPENDIDO aPENA DE PRISÃO aTESE aDELAÇÃO PREMIADA aBARROSbInês Tamissa de