O CRIME DE POLUIÇÃO
O crime de poluição : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sandra da Silva Neiva ...[et al.]; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista . - 1.ª ed. . - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2021 . - 1 CD-ROM; 12 cm . - Formação Ministério Público . - ISBN: 9789899018655
POLUIÇÃO / CRIME CONTRA O AMBIENTE / DIREITO PENAL /