01299nam a2200253 4500 396193 9789898908865 396193 20210514u y0pory50 ba por Alguns tipos de crimes do Código Penal e de legislação avulsa Recurso eletrónico Maria Paula Ribeiro de Faria ...[et al.] conceção e organização Helena Susano, ed. lit. Jurisdição Penal e Processual Penal 1.ª ed. Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2021 1 CD-ROM 12 cm Temas 6 Ficheiro de 4,85 MB em formato PDF (69 p.). 1. Direito penal do ambiente – sua reforma e perspectivas de evolução / Maria Paula Ribeiro de Faria. 2. Crimes ambientais / José Souto de Moura. 3. A sinistralidade laboral e a responsabilidade criminal (breves notas) / João Palma Ramos. 4. Os crimes cometidos no exercício de funções públicas e a tutela do interesse público urbanístico / José Ranito. DIREITO PENAL 224698 DIREITO DO AMBIENTE 226067 CRIME CONTRA O AMBIENTE 267315 ALGUNS TIPOS DE CRIMES DO CÓDIGO PENAL E DE LEGISLAÇÃO AVULSA 359406 Oferta 0 PJCD_323_000000000000000 2022-06-06 PJCD323 429170 PJ PJ PJ1CD323_13 PJCD323 2022-06-06 0 MO Oferta