01180nam a2200205 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200023200074205001300306210005000319215002000369225001300389300004800402330038200450606001800832606002400850606002800874710007200902396193 a9789898908865 a20210514u y0pory50 ba apor aAlguns tipos de crimes do Código Penal e de legislação avulsabRecurso eletrónicofMaria Paula Ribeiro de Faria ...[et al.]gconceção e organização Helena Susano, ed. lit. Jurisdição Penal e Processual Penal a1.ª ed. aLisboacCentro de Estudos Judiciáriosd2021 a1 CD-ROMd12 cm aTemasv6 aFicheiro de 4,85 MB em formato PDF (69 p.). a1. Direito penal do ambiente – sua reforma e perspectivas de evolução / Maria Paula Ribeiro de Faria. 2. Crimes ambientais / José Souto de Moura. 3. A sinistralidade laboral e a responsabilidade criminal (breves notas) / João Palma Ramos. 4. Os crimes cometidos no exercício de funções públicas e a tutela do interesse público urbanístico / José Ranito. aDIREITO PENAL aDIREITO DO AMBIENTE aCRIME CONTRA O AMBIENTE aALGUNS TIPOS DE CRIMES DO CÓDIGO PENAL E DE LEGISLAÇÃO AVULSA