02473nam a2200265 4500 396185 396185 20210512d2017 y0pory50 ba por O branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido colaborador Recurso eletrónico as novas exigências investigatórias no (ainda) admirável mundo novo Ana Raquel Oliveira Pereira da Conceição Porto [s.n.] 2017 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de doutoramento apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, tendo como orientador Fernando Torrão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,45 MB em formato PDF (396 p.). O presente trabalho tem por objeto a análise do crime de branqueamento de capitais, enquanto epicentro da criminalidade organizada, e dos seus crimes conexos, em especial os crimes informáticos e o terrorismo. A análise é feita em perspetiva dogmática e adjetiva, considerando os principais problemas que, a estes dois níveis, se evidenciam e correlacionam. No âmbito dogmático, o estudo incidirá sobre a estrutura do tipo legal de crime, suscitando as dificuldades implicadas, sobretudo no que concerne ao concurso de normas ou de crimes por se tratar de um crime de conexão ou de segundo grau. No plano adjetivo, serão ponderadas as dificuldades colocadas ao nível da sua prevenção e repressão, analisando as correspondentes (novas) soluções que têm vindo a ser aplicadas. Uma dessas soluções (que começa a generalizar-se no plano do combate à criminalidade organizada em geral e no branqueamento de capitais em especial) merece destaque particular: o arrependido colaborador. Abordaremos as principais razões que levaram à sua positivação, bem como a sua (difícil) compatibilização com a estrutura essencialmente acusatória do modelo processual penal português. A figura carece, porém, de regulamentação mais exaustiva. Apresentaremos, nesse sentido e por fim, uma proposta de lege ferenda de estatuto de arrependido colaborador. BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 CRIME INFORMÁTICO 301395 TERRORISMO 410420 ARREPENDIDO 264419 PROCESSO PENAL 225107 TESE 334284 CONCEIÇÃO Ana raquel Oliveira Pereira 359401 Oferta 0 PJCD_323_000000000000000 2022-06-06 PJCD323 429162 PJ PJ PJ1CD323_1 PJCD323 2022-06-06 0 MO Oferta