01534nam a2200289 4500 396181 9789898908049 396181 20210504u y0pory50 ba por Tráfico de Seres Humanos Recurso eletrónico Paulo Sousa Mendes ...[et al.] conceção e organização Maria Helena Cabral Susano, ed. lit. Jurisdição Penal e Processual Penal 1.ª ed. Lisboa CEJ 2021 1 CD-ROM 12 cm Temas 5 Ficheiro de 8,55 MB em formato PDF (122 p.). 1. Tráfico de Pessoas (Paulo Sousa Mendes). 2. O crime de tráfico de pessoas no Código Penal revisto. Análise de algumas questões (Pedro Vaz Patto). 3. Criminalidade associada à imigração ilegal (Albano Pinto). 4. Tipo jurídico-penal do crime de tráfico de pessoas e sanções – a perspetiva do Julgador no quadro da jurisprudência atual (Margarida Blasco). 5. A delimitação entre os crimes de tráfico de pessoas, lenocínio agravado e escravidão – o artigo 160.º do Código Penal na redação dada pela Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto (Pedro Vaz Patto). TRÁFICO DE PESSOAS 264139 MIGRAÇÃO ILEGAL 100205 CÓDIGO PENAL 302225 TRÁFICO DE SERES HUMANOS 333218 Oferta 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJCD318 429158 PJ PJ PJ1CD318_42 PJCD318 2022-06-06 0 MO Oferta