01292nam a2200205   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200019400074205001300268210002200281215002000303225001300323300004900336330060200385606002500987606002401012606001901036710003101055396181  a9789898908049  a20210504u           y0pory50      ba  apor  aTráfico de Seres HumanosbRecurso eletrónicofPaulo Sousa Mendes ...[et al.]gconceção e organização Maria Helena Cabral Susano, ed. lit. Jurisdição Penal e Processual Penal  a1.ª ed.  aLisboacCEJd2021  a1 CD-ROMd12 cm  aTemasv5  aFicheiro de 8,55 MB em formato PDF (122 p.).  a1. Tráfico de Pessoas (Paulo Sousa Mendes). 2. O crime de tráfico de pessoas no Código Penal revisto. Análise de algumas questões (Pedro Vaz Patto). 3. Criminalidade associada à imigração ilegal (Albano Pinto). 4. Tipo jurídico-penal do crime de tráfico de pessoas e sanções – a perspetiva do Julgador no quadro da jurisprudência atual (Margarida Blasco). 5. A delimitação entre os crimes de tráfico de pessoas, lenocínio agravado e escravidão – o artigo 160.º do Código Penal na redação dada pela Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto (Pedro Vaz Patto).  aTRÁFICO DE PESSOAS  aMIGRAÇÃO ILEGAL  aCÓDIGO PENAL  aTRÁFICO DE SERES HUMANOS