01487nam a2200277 4500 396168 9789895485543 396168 20210414u y0pory50 ba por Relatório provítimas o papel do Ministério público na promoção dos direitos das vítimas Catarina Abegão Alves, Sónia Moreira Reis João Gouveia de Caires Lisboa APAV 2021 202 p. 30 cm Projeto resultante da colaboração entre a APAV, PGR, Centro de investigação de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e instituições parceiras de quatro paíse europeus. Relatório financiado pelo Programa de Justiça da UE (2014-2020). Nota prévia. Enquadramento do relatório: Objetivos e metodologia. Parte I - Análise à diretiva sobre os direitos das vítimas. Parte II - Análise da literatura sobre a diretiva sobre os direitos das vítimas. Parte III - O questionário. Parte IV - 20 Recomendações fundamentais. Referências. DIREITOS DA VÍTIMA 3624 AJUDA ÀS VÍTIMAS 4774 MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 RELATÓRIO 410454 ALVES Catarina Abegão 195611 REIS Sónia Moreira 359386 Oferta 0 PJ_25_000000000000000_D_11 2022-06-06 PJ37457 429145 PJ PJ PJ137457 PJ25.D.11 2022-06-06 0 MO Oferta