01269nam a2200205   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200018000074210002300254215001800277300030400295330031600599606002500915606002500940606002700965606001600992700002901008701002601037396168  a9789895485543  a20210414u           y0pory50      ba  apor  aRelatório provítimaseo papel do Ministério público na promoção dos direitos das vítimasfCatarina Abegão Alves, Sónia Moreira ReisgJoão Gouveia de Caires  aLisboacAPAVd2021  a202 p.d30 cm  aProjeto resultante da colaboração entre a APAV, PGR, Centro de investigação de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e instituições parceiras de quatro paíse europeus. Relatório financiado pelo Programa de Justiça da UE (2014-2020).  aNota prévia. Enquadramento do relatório: Objetivos e metodologia. Parte I - Análise à diretiva sobre os direitos das vítimas. Parte II - Análise da literatura sobre a diretiva sobre os direitos das vítimas. Parte III - O questionário. Parte IV - 20 Recomendações fundamentais. Referências.  aDIREITOS DA VÍTIMA  aAJUDA ÀS VÍTIMAS  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aRELATÓRIO  aALVESbCatarina Abegão  aREISbSónia Moreira