MELIM, Mafalda Moura
O recurso da decisão que aplica medida de coacção : que tutela para o assistente? : contributo para o estudo deste sujeito processual / Mafalda Moura Melim
. - Lisboa : [s.n.], 2017
. - 1 CD-ROM; 12 cm
MEDIDAS DE COACÇÃO / ACÇÕES E RECURSOS / TESE / VÍTIMA /