03508nam a2200253 4500 396162 396162 20210413d2012 y0pory50 ba por Globalizações do crime e do direito na contemporaneidade Recurso eletrónico o caso do mandado de detenção europeu José Manuel Borges Simões dos Reis Coimbra [s.n.] 2012 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de mestrado em Sociologia, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Boaventura de Sousa Santos. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,22 MB em formato PDF (113 p.). Globalização, crime e direito são fenómenos em desenvolvimento acelerado numa dinâmica peculiar entre si. Neste trabalho, analisamos um caso específico de globalização do direito penal no espaço europeu para compreender as relações entre estes fenómenos. O Mandado de Detenção Europeu (MDE) é um instrumento introduzido em 2002 que substituiu no espaço da União Europeia o sistema de extradição, aplicando-se a indivíduos arguidos ou condenados por crimes, abolindo qualquer papel do poder político no procedimento, tornando a entrega destes indivíduos um assunto a resolver apenas entre autoridades judiciárias. O MDE é considerado um marco no desenvolvimento da cooperação judicial europeia e a primeira materialização relevante do princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais, pilar da cooperação judicial europeia. Abordamos algumas teorias sobre globalização do crime e do direito, focando-nos em particular nas análises da globalização de Santos e nas questões que este autor coloca sobre a União Europeia enquanto exemplo de direito de integração regional que exige uma escavação arqueológica dos conceitos modernos de soberania, Estado e direito. Complementamos essa exposição com uma história do desenvolvimento da cooperação judicial na União Europeia, por forma a compreender os factores exógenos e endógenos na génese do MDE. De seguida, analisamos o diploma jurídico fundador deste instrumento, a decisão-quadro 2002/584/JAI, e comparamos a sua transposição em quatro países - Portugal, Espanha, Itália e Holanda. Para aferir o funcionamento MDE na prática, realizamos uma análise estatística de amostras de processos recolhida nestes quatro países, e interpretamos as notas de campo elaboradas a partir de alguns casos recolhidos em Portugal. Por fim, identificamos as principais forças na génese do MDE (ascensão do crime organizado transnacional, abolição de fronteiras na UE, guerra contra o terrorismo), as diferentes apropriações que dele se fizeram a nível nacional (soberanismo garantístico vs. confiança permissiva), registamos entre os seus fins manifestos e resultados práticos as principais conformidades (consolidação do principio da confiança mútua, celeridade) e contrastes (ausência relativa do grande crime organizado transnacional), e confrontamos as suas implicações para as questões colocadas por Santos. MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU 11339 DIREITO PENAL 224698 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 359381 COOPERAÇÃO EUROPEIA 226777 TESE 334284 REIS José Manuel Borges Simões dos 359382 Oferta 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJCD318 429139 PJ PJ PJ1CD318_155 PJCD318 2022-06-06 0 MO Oferta