02686nam a2200289 4500 396149 396149 20210401d2018 y0pory50 ba por A responsabilidade internacional dos estados e operações cibernéticas Recurso eletrónico Cátia S. Guerreiro Dionísio Lisboa [s.n.] 2018 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de mestrado profissionalizante em Direito Internacional e Relações Internacionais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação de Eduardo Vera-Cruz Pinto. Ficheiro de 1,26 MB em formato PDF (100 p.). Constitui objeto da presente dissertação analisar a Responsabilidade dos Estados em atividades cibernéticas no âmbito de conflitos armados. No âmbito deste trabalho foi feito um estudo sobre o Direito Internacional de Ius ad Bellum e Ius in Bello, fazendo um enquadramento histórico, expondo as respetivas fontes por fim apresentando os seus princípios fundamentais. De seguida foi apresentada uma caracterização dos conflitos armados, classificando-os como internacionais e não internacionais. Foi feita uma abordagem cibernética para cada universo de estudo, tratando-se os conceitos de conflito armado internacional e de conflito armado não internacional. A investigação incidiu sobre as convenções internacionais e os costumes internacionais pertinentes, a construção jurisprudencial existente e os estudos doutrinários relevantes com especial destaque para o Projeto de Artigos sobre a Responsabilidade dos Estados de 2001 e o Manual de Tallinn sobre o Direito Internacional aplicável à Guerra Cibernética. A investigação permitiu concluir que o Direito Internacional não estabelece normas específicas aplicadas às operações cibernéticas, pelo que existe uma necessidade de recorrer às normas que regulam os conflitos não cibernéticos. Esta investigação revelou, entre outras coisas, que, no que concerne ao regime de controlo sobre uma entidade organizada, este é muito mais difícil de aferir a nível cibernético comparativamente com os grupos armados convencionais. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 608 CONFLITO INTERNACIONAL 247035 GUERRA 229511 CIBERTERRORISMO 326719 CRIME INFORMÁTICO 301395 INSTRUMENTO INTERNACIONAL 349242 DOUTRINA JURÍDICA 320978 TESE 334284 DIONÍSIO Cátia S. Guerreiro 359373 Oferta 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJCD318 429126 PJ PJ PJ1CD318_160 PJCD318 2022-06-06 0 MO Oferta