02381nam a2200253 4500 396145 396145 20210331d2018 y0pory50 ba por Infracções tributárias Recurso eletrónico burla tributária no contexto dos crimes fiscais Inês Ferreira Lisboa [s.n.] 2018 1 CD-ROM 12 cm Dissertação submetida ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de mestre em Fiscalidade, realizada sob orientação científica de Jesuíno Alcântara Martins. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,33 MB em formato PDF (105 p.). Esta dissertação incide essencialmente nas características e desenvolvimento da burla tributária, enquadrada nos crimes tributários comuns, nas suas características e comparação desta com os crimes fiscais. Pelas suas especificidades, muitas vezes, existe uma terrível dificuldade em enquadrar um acto ao tipo de crime correcto para lhe conceder, consequentemente, a sua correcta punição mostrando-se ainda maior, tal dificuldade, quando nos deparamos com um ilícito que se enquadre nos pressupostos de dois ou mais tipos de crime. É perceptível que, no ordenamento jurídico português, um dos grandes desafios passa, precisamente, pela distinção entre a burla tributária e a fraude fiscal mostrando-se um tema pouco desenvolvido suscitando a curiosidade e a vontade de abarcar a responsabilidade de uma análise aprofundada dos crimes em questão facilitando, para futuras situações, o correcto, ou pelo menos mais fácil, enquadramento jurídico. Desse modo, será distinguida a burla tributária e a fraude fiscal, levando-nos ainda mais longe, passando pela distinção do abuso de confiança fiscal para perceber se, tal semelhança, emerge na qualificação dos crimes tributários ou apenas sobre a definição e respectivos pressupostos entre a burla tributária e a fraude fiscal. INFRACÇÃO FISCAL 242300 FRAUDE FISCAL 238885 FISCALIDADE 230956 ABUSO DE CONFIANÇA 245864 TESE 334284 FERREIRA Inês 359369 Oferta 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJCD318 429122 PJ PJ PJ1CD318_80 PJCD318 2022-06-06 0 MO Oferta