02797nam a2200241 4500 396138 396138 20210330d2019 y0pory50 ba por A tecnologia blockchain Recurso eletrónico criptomoedas e tokens de investimento desafios jurídico-fiscais Vanessa Sofia Lopes Rodrigues Coimbra [s.n.] 2019 1 CD-ROM 12 cm Dissertação no âmbito do mestrado científico na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Fiscal, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob orientação de Maria Matilde Costa Lavouras. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,57 MB em formato PDF (156 p.). O progresso tecnológico é vertiginoso e tem um impacto significativo no mundo jurídico. A introdução de tecnologias descentralizadas no sector financeiro é uma realidade que despoleta novos desafios para as autoridades reguladoras, associados a um risco de descentralização, que promove o anonimato, e à digitalização eminente das interacções sociais. A tecnologia blockchain permitiu a criação da rede Bitcoin e com o sucesso das criptomoedas, da bitcoin em particular, foi concebido um mecanismo alternativo de financiamento de empresas e projectos, com base na emissão de tokens (as Initial Coin Offerrings). Esta nova Era digital, deu origem a um mercado desregulado cuja capitalização, ultrapassa, actualmente os 300 biliões de dólares americanos. Existe uma preocupação global, por parte das entidades reguladoras quanto à questão do anonimato, pelo facto de ser, frequentemente, associado a actividades ilícitas naquele sector. Contudo, este não é o único problema com o qual têm que lidar, pois no domínio jurídico-fiscal deparamo-nos com questões fundamentais que não devem ser descuradas por parte do legislador, a fim de se garantir uma igualdade de tratamento em matéria fiscal. Dois grandes desafios com os quais se deparam as autoridades relativamente à tributação das criptomoedas e dos tokens de investimento são, nomeadamente, a caracterização da natureza jurídica das criptomoedas e das demais tipologias de tokens. Por outro lado, devem assegurar que os utilizadores de tokens actuem dentro de um perímetro regulatório fiscal que seja neutro, pois cremos que uma regulamentação excessivamente exigente poderá estagnar o progresso tecnológico. MOEDA VIRTUAL 146307 SISTEMA FINANCEIRO 245947 TRANSACÇÃO FINANCEIRA 343169 TESE 334284 RODRIGUES Vanessa Sofia Lopes 359364 Oferta 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJCD318 429115 PJ PJ PJ1CD318_99 PJCD318 2022-06-06 0 MO Oferta