01767nam a2200241 4500 396122 396122 20210324d2018 y0pory50 ba por A criptomoeda na ordem jurídica Recurso eletrónico velhas soluções para um novo problema? Emídio Gil Dias Valente Maia Porto [s.n.] 2018 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de mestrado em Direito das Empresas e dos Negócios, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, tendo como orientador José Engrácia Antunes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 716 KB em formato PDF (58 p.). O surgimento e a repentina expansão das criptomoedas e da tecnologia Blockchain não tem sido acompanhado, no plano legislativo, por soluções constantes ou incontroversas. Apesar de reconhecido o potencial destes fenómenos, a maior dificuldade está, hoje, em saber quais os quadros normativos e as soluções mais adequadas a estas novas realidades. Este problema é igualmente discutido nos vários ordenamentos jurídicos, cujas respostas se têm revelado díspares. Sustenta-se, depois de analisar as características fundamentais dos referidos conceitos e de discutir criticamente as soluções já existentes, a necessidade de criar uma disciplina jurídica inovadora, em virtude da impossibilidade de integrar tal conceito nas figuras existentes na nossa ordem jurídica. MOEDA VIRTUAL 146307 SISTEMA FINANCEIRO 245947 LEGISLAÇÃO 227776 TESE 334284 MAIA Emídio Gil Dias Valente 359353 Oferta 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJCD318 429099 PJ PJ PJ1CD318_164 PJCD318 2022-06-06 0 MO Oferta