01441nam a2200241 4500 396114 396114 20210324d2020 y0pory50 ba por A moral no âmbito dos crimes sexuais em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples Recurso eletrónico Ana Miguel Leal Gradim Coimbra [s.n.] 2020 1 CD-ROM 12 cm Dissertação no âmbito do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientadora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 875 KB em formato PDF (82 p.). O objeto de estudo da presente dissertação incide sobretudo na análise da presença das conceções morais no seio dos crimes sexuais, em particular, do crime de lenocínio simples, previsto e punido pelo artigo 169º, número 1 do Código Penal. É nossa pretensão aferir da legitimidade da intervenção penal na atual redação do artigo e da sua inconstitucionalidade material, à luz da teoria do bem jurídico. BEM JURÍDICO 272410 CRIME SEXUAL 242574 PROSTITUIÇÃO 226370 TESE 334284 GRADIM Ana Miguel Leal 359345 Oferta 0 PJCD_318_000000000000000 2022-06-06 PJCD318 429091 PJ PJ PJ1CD318_38 PJCD318 2022-06-06 0 MO Oferta