01899nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200013900056210002600195215002000221300032000241330101000561606002901571606003201600606000901632606002601641700005001667396113  a20210324d2020       y0pory50      ba  apor  aTerrorismo internacionalbRecurso eletrónicoeum crime contra o direito internacional?fJoana Filipa Tocantins de Figueiredo Santos   aCoimbrac[s.n.]d2020  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação no âmbito do mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador António Pedro Nunes Caeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,01 MB em formato PDF (100 p.).  aO terrorismo internacional é actualmente uma importante preocupação da comunidade internacional e por isso, também do Direito Internacional. A discussão em torno da definição, tanto na doutrina como na comunidade internacional em geral, parece interminável e pode ser explicada através da compreensão da evolução do conceito do terrorismo ao longo dos séculos. O terrorismo tem também rompido algumas certezas e manifestando influências no Direito Penal, como é visível no desenvolvimento da luta contra o terrorismo tanto internacional, regional e nacional. Com este trabalho pretende-se expor a discussão da existência de um crime de terrorismo contra o Direito Internacional, pois é necessária uma cooperação internacional eficaz para fazer frente a este crime e tal deve refletir-se na estabilização do terrorismo no Direito Internacional, o que demonstra a importância da constituição do crime de terrorismo como Crime Internacional Autónomo.  aTERRORISMO INTERNACIONAL  aDIREITO PENAL INTERNACIONAL  aTESE  aDIREITO INTERNACIONAL  aSANTOSbJoana Filipa Tocantins de Figueiredo